3.ª Alteração do PDM | Discussão Pública

A Câmara Municipal de Amarante, em reunião pública ordinária de 22 de abril de 2022, deliberou abrir o período de discussão pública da 3.ª alteração do PDM de Amarante (1.ª revisão), pelo prazo de 30 dias seguidos a contar do quinto dia após publicação do respetivo aviso no Diário da República.

Os interessados podem consultar os documentos da proposta na presente página, ou no Departamento de Planeamento, Projeto e Gestão do Território, sito nos Paços do Concelho, Alameda Teixeira de Pascoaes, s/n.º, 4600-011 Amarante, durante as horas normais de expediente.

Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, por carta dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Amarante, para a morada atrás referida, ou por correio eletrónico, para urbanismodigital@cm-amarante.pt, ou entregue presencialmente no Balcão Único de Amarante.

Documentos do Procedimento

• Aviso n.º 8505-A/2022 – Abertura do período de discussão pública 
• Deliberação de abertura do procedimento de alteração | 2021-04-05 
• Aviso de abertura em DR | 2021-06-15
• Deliberação da prorrogação do prazo de elaboração | 2021-12-06 
• Aviso em DR da prorrogação do prazo | 2022-02-18
• Ata da conferência procedimental | 2022-03-28
• Informação da CCDRN | 2022-03-28
• Parecer ICNF | 2022-04-05
• Resposta aos Pareceres das Entidades | 2022-04-12

Proposta de Alteração

• Regulamento | 2022-04-12
• Relatório | 2022-04-19

Relatório dos resultados da Discussão Pública

• Relatório da Ponderação das Participações
• Deliberação da Câmara Municipal de 6 de junho de 2022