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Eleições Legislativas
Eleições para a Assembleia da República 2024
- Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024
- LEAR – Lei Eleitoral da Assembleia da República / Lei n.º 14/79, de 16 de maio
- LEAR – Versão anotada e comentada -2015
- Lei da paridade nos órgãos colegiais representativos do poder político / Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
- Designação dos mandatários das listas pelos círculos eleitorais de fora do território nacional / Decreto-Lei n.º 411-B/79, de 3 de outubro
- Cobertura jornalística em período eleitoral e meios de publicidade comercial / Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho
3.1. Constituição da Bolsa de Agentes Eleitorais
3.2. Desdobramento das Assembleias de Voto
Edital Desdobramentos – Freguesia de Fregim
Edital Desdobramentos – Freguesia de Gondar
Edital Desdobramentos – Freguesia de Lufrei
Edital Desdobramentos – Freguesia de Mancelos
Edital Desdobramentos – Freguesia de Telões
Edital Desdobramentos – Freguesia de Travanca
Edital Desdobramentos – União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Varzea
Edital Desdobramentos – União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo, Madalena, Cepelos e Gatão)
Edital Desdobramentos – União das Freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei
Edital Desdobramentos – União das Freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina)
Edital Desdobramentos – União das Freguesias de Freixo de Cima e de Baixo
Edital Desdobramentos – União das Freguesias de Olo e Canadelo
Edital Desdobramentos – União das Freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa
Edital Desdobramentos – Freguesia de Vila Caiz
Edital Desdobramentos – Freguesia de Vila Meã
3.3. Mapa definitivo das Secções de voto
3.4. Locais, horários de funcionamento das Assembleias de voto e eleitores por secção
3.5. Designação / substituição dos membros das mesas – alvarás