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Eleições Europeias

01. Técnico de Apoio Informático

1 . Inscrições para Técnico de Apoio Informático (TAI) para apoio à realização do ato eleitoral do dia 9 de junho de 2024

O Decreto do Presidente da República nº 41-A/2024, de 4 de abril, fixou o dia 9 de junho de 2024 para a eleição dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal.

A Lei nº 80/2023, 28 de dezembro, vem estabelecer, entre outros, regimes excecionais de exercício do direito de voto em mobilidade no dia da eleição, permitindo aos eleitores votar em mobilidade em qualquer mesa de voto constituída em território nacional ou no estrangeiro (art.o 2.o).

Para esse efeito, em todas as assembleias e seções de voto, serão utilizados cadernos eleitorais desmaterializados (CED) que estarão disponíveis em equipamentos informáticos de acesso exclusivo.

Para suporte à utilização desses equipamentos, torna-se necessário proceder ao recrutamento de 69 Técnicos de Apoio Informático (TAI).

Caso o número de inscrições seja superior às necessidades, acrescido de 5% a recorrer em caso de faltas ou impedimentos, o Município utilizará os seguintes critérios de seriação:

1º Os candidatos são ordenados em função do nível de habilitações literárias detidas;

2º Em caso de igualdade de classificação preferirá o candidato mais jovem.

Requisitos dos TAI:

  1.  Ser, preferencialmente, cidadão/ã residente no concelho, maior de 18 anos, com o 12º ano de escolaridade ou ensino superior, nas áreas de formação tecnológica em informática ou em sistemas de informação e de comunicações, portador de Smartphone com o sistema operativo na versão mínima de iOS 15 ou Android 10.
  2. Ter realizado, com aprovação, os seguintes cursos disponíveis gratuitamente na plataforma NAU.
  3. Frequentar ação de formação ministrada pelo IEFP (em data a calendarizar);
Compensação/Gratificação: O TAI receberá uma compensação no valor de 59,15 €/dia, à qual somente terá direito se exercer as suas funções nos três dias (o dia de formação, o dia de teste e o dia da eleição), o que perfaz um total de 177,45 €, acrescido de apoio para despesas de deslocação.
Tarefas a executar pelos TAI:
– Formar os Membros de Mesa (dia 1 de junho das 09h00 às 12h00);
– Realizar testes nos Locais de Voto (dia 1 de junho das 14h30 às 18h30);
– Prestar apoio na utilização dos equipamentos informáticos no dia da Eleição (devendo estar presente no dia da Eleição desde as 6h até ao encerramento das operações eleitorais);
– Assegurar a continuidade da votação em caso de indisponibilidade pontual do sistema ou dificuldade de acesso por parte das mesas de voto.

A inscrição deverá ser realizada aqui. Poderão candidatar-se todos os cidadãos com disponibilidade para as tarefas a realizar nos três dias acima mencionados e que reúnam os requisitos exigidos.

Nota: Este registo no IEFP tem apenas como finalidade a inscrição para a ação de formação de TAI não produzindo qualquer outro efeito junto do IEFP.

2. Lista de Técnicos de Apoio Informático

3. Material de suporte à formação dos membros de mesa e utilização dos CED

Manual de utilização dos Cadernos Eleitorais Desmateralizados

Formação – Cadernos Eleitorais Desmateralizados

02. Mapa Calendário das operações eleitorais
Mapa Calendário das Operações Eleitorais_Eleição do Parlamento Europeu 2024 [download de documento]
03. Legislação Aplicável

CNE- Eleições para o Parlamento Europeu 2024

Decreto do Presidente da República nº 41-A_2024, de 4 de abril - Marcação da data da eleição [download de documento]
04. Editais do Presidente da Câmara

4.1 Desdobramento das Assembleias de Voto 

Edital Desdobramentos – Freguesia de Fregim

Edital Desdobramentos – Freguesia de Gondar

Edital Desdobramentos – Freguesia de Lufrei

Edital Desdobramentos – Freguesia de Mancelos

Edital Desdobramentos – Freguesia de Telões

Edital Desdobramentos – Freguesia de Travanca

Edital Desdobramentos – União das Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea

Edital Desdobramentos – União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo, Madalena, Cepelos e Gatão)

Edital Desdobramentos – União das Freguesias de Bustelo, Carneiro e Carvalho de Rei

Edital Desdobramentos – União das Freguesias de Figueiró (Santiago e Santa Cristina)

Edital Desdobramentos – União das Freguesias de Olo e Canadelo

Edital Desdobramentos – União das Freguesias de Vila Garcia, Aboim e Chapa

Edital Desdobramentos – Freguesia de Vila Caiz

Edital Desdobramentos – Freguesia de Vila Meã

4.2 Mapa definitivo das Secções de Voto

Edital – Mapa definitivo das Assembleias e Secções de Voto

4.3 Locais, horários de funcionamento das Assembleias de Voto e eleitores por secção 

Editais – Mapa definitivo Assembleias e Secções Voto – Locais e Horários

4.4 Designação/substituição dos membros das mesas – Alvarás 

Alvará – Nomeação dos membros das mesas das Assembleias de Voto

Alvará de substituição – Designação dos membros da mesa

Alvará de substituição – Designação dos membros da mesa

Alvará de substituição – Designação dos membros da mesa

4.5 Listas definitivamente admitidas

05. Boletim de Voto

Boletim de Voto – Espécime

 

06. Voto Antecipado

6.1. Voto antecipado em mobilidade

Edital – Voto antecipado em mobilidade

Voto antecipado em mobilidade

Edital – Designação Membros das Mesas

Requerimento via postal_VA em Mobilidade

Alvará de nomeação dos membros das mesas

6.2. Voto antecipado para presos

Requerimento via postal_VA Presos

Voto Antecipado Presos

6.3. Voto antecipado para doentes internados

Requerimento via postal_VA Doentes internados

Voto Antecipado Doentes

6.4. Voto antecipado para eleitores deslocados no estrangeiro

Voto Antecipado Estrangeiro

07. Abertura dos centros de saúde no dia da eleição
Abertura dos Centros de Saúde no Dia da Eleição [download de documento]
Abertura dos Centros de Saúde [download de documento]
08. Perguntas Frequentes

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