Violência Doméstica

Os Apartamentos Protegidos de Transição  surgem  como  uma  medida  de atuação e proteção a vítimas de violência doméstica, assegurando o acolhimento temporário, a garantia das condições básicas de sobrevivência e o acompanhamento psicossocial dos agregados que preencham a condição de beneficiários.

Estas estruturas habitacionais respondem a situações limite, constituindo-se como um suporte, enquanto plataforma de apoio transitório às famílias, permitindo a sua reorganização pessoal, económica, habitacional e social e, como tal, a sua (re)integração social, não podendo exceder os 120 dias de permanência.

Encaminhamento

O encaminhamento pode ser efetuado por entidades públicas e privadas, desde que acompanhado de relatório social da situação e da ficha de acompanhamento, disponibilizada pelos serviços.

Todos os encaminhamentos, com exceção dos realizados pelas forças policiais, estão sujeitos à prévia apreciação por parte da coordenação e equipa técnica dos Apartamentos Protegidos de Transição. 

Destinatários

Agregados familiares, residentes no concelho de Amarante, que se encontrem numa situação de grave vulnerabilidade, designadamente, vítimas de maus-tratos/violência doméstica, agregados familiares em acompanhamento pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Amarante ou agregados familiares em situação de emergência social, quando referenciados pela Comissão Municipal de Proteção Civil e/ou pelo Serviços Municipais de Coesão Social.

O Gabinete Bem-me-quer (Gabinete de Informação e Apoio a Vítimas de Violência Doméstica) integra a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e faz parte da  Rede Intermunicipal de Apoio à Vítima do Douro, Tâmega e Sousa (UNIDAS).

Serviços:

• Assegura de forma confidencial e com caráter de continuidade, o atendimento, o apoio psicológico, social e jurídico e o encaminhamento personalizado de vítimas de violência doméstica, tendo em vista a sua proteção.
• Avaliação do risco e o impacto da violência sofrida, apoiando na implementação de planos de segurança pessoal e promovendo a capacitação da vítima com vista à supressão do contexto de violência e dos diferentes danos causados pelo contexto abusivo.

Funcionamento:

As vítimas de violência doméstica podem ser encaminhadas por outros serviços ou instituições ou podem, por sua própria iniciativa, solicitar atendimento presencialmente ou através de contacto telefónico.

O atendimento especializado é efetuado por técnicas de apoio à vítima, de acordo com o preceituado pelo regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas, nomeadamente pela Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro com as respetivas alterações.

Local de Atendimento:

Município de Amarante, Casa da Portela, Rua Dr. Miguel Pinto Martins, União de Freguesias de Amarante;

T. 255420233

E-mail: bemmequer@cm-amarante.pt

Dias e Horário de Atendimento:

Segunda a Sexta-feira das 9h00 às 17h00