Rede Social

Ao abrigo da Portaria n.º 66 /2021 a Carta Social Municipal é um instrumento de diagnóstico e de planeamento estratégico e ordenamento prospetivo da rede de serviços e equipamentos sociais ao nível concelhio.

É um documento fundamental de apoio à decisão pública em matéria de criação ou desenvolvimento de serviços e equipamentos sociais, por forma a garantir que, ao nível do concelho, se dispõe de uma rede de equipamentos adequadamente dimensionada e distribuída e que responda com eficiência às carências e problemáticas sociais diagnosticadas.

Como instrumento de diagnóstico e planeamento prospetivo, deve conter, entre outros pontos, mapeamento dos serviços e equipamentos dos sociais existentes, incluindo georreferenciação dos mesmos (al. b do art. 3.º).

A Carta Social 2023-2027 foi aprovada em fevereiro de 2023, pelo Conselho Local de Ação Social da Rede Social de Amarante.

É um documento de planeamento estratégico que visa diagnosticar e conhecer os problemas sociais e necessidades do território ou contexto social, com o objetivo de estabelecer as prioridades estratégicas de intervenção, os meios disponíveis bem como as forças e os atores sociais.

Em consonância com o decreto-lei nº 115/2006 de 14 de junho, artigo 3.º, o Diagnóstico é um instrumento dinâmico sujeito a atualização periódica, resultante da participação dos diferentes parceiros, que permite o conhecimento e a compreensão da realidade social através da identificação das necessidades, da deteção dos problemas prioritários e respetiva causalidade, bem como dos recursos, potencialidades e constrangimentos locais.

O Diagnóstico Social foi aprovado em setembro de 2023 pelo Conselho Local de Ação Social da Rede Social de Amarante.

O Plano de Ação de 2024, enquanto documento de planeamento estratégico, enquadra as ações priorizadas para o ano de 2025 no Concelho de Amarante. É por isso, um instrumento operativo que pretende responder às principais problemáticas e desafios identificados nos documentos estratégicos, designadamente a Carta Social, o Diagnóstico Social de 2023 e o Plano de Desenvolvimento Social 2024-2028, este último com a função de orientar as prioridades de ação.

É um documento de planeamento estratégico agregador das prioridades estabelecidas para 5 anos, 2024-2028.

O foco está em dar respostas às problemáticas identificadas pelos parceiros da Rede Social dentro das quatro áreas desafio: “Risco”, “Vulnerabilidade Social”, “Pobreza e Exclusão Social” e “Exclusão Estrutural”.

Estas quatro áreas, embora divididas, apresentam problemas e propostas de ação que se interligam e conjugam, abrangendo praticamente todos os grupos vulneráveis.

O programa Radar Social consiste num projeto de intervenção comunitária e de desenvolvimento local, que assenta na otimização dos recursos locais, num trabalho de parceria e de cooperação eficaz com a Rede Social.

A quem se destina:

Todas as pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social, incluindo aqueles em risco de pobreza e/ou exclusão social.

Quem pode sinalizar:

• Entidades policiais, IPSS´s, estabelecimentos de saúde, educação, instituições, outras organizações, etc;
• Próprio;
• Vizinhos e/ou familiares;
• Juntas de Freguesia.

Contactos:

E-mail: radar.social@cm-amarante.pt

T. 913504532