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Defesa do Consumidor

O Município de Amarante assume um papel ativo na defesa dos direitos dos consumidores através de serviço personalizado, assente em parcerias estratégicas. Estas iniciativas refletem o compromisso contínuo do Município de Amarante em proteger os interesses dos consumidores, promovendo uma comunidade mais informada e consciente dos seus direitos e deveres.

CIAC

O CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, implementado em março de 2015, e descentralizado para Vila Meã em fevereiro de 2016, tem como objetivo informar e aconselhar os munícipes acerca dos seus direitos e deveres, enquanto consumidores, com vista à prevenção de conflitos de consumo e sobre-endividamento/proteção financeira.

Através do balcão móvel dinamiza ações de informação e sensibilização sobre o consumo e o sobre-endividamento/proteção financeira, junto de associações, escolas, instituições, juntas de freguesia e outras, desde que solicitado pelas entidades, e presta atendimento no domicílio a consumidores com dificuldades de mobilidade.

Serviços:

  • Informar e aconselhar os munícipes acerca dos seus direitos e deveres, enquanto consumidores;
  • Responder a reclamações e a pedidos de informação;
  • Informar e acompanhar o consumidor endividado;
  • Promover a segurança dos consumidores através da informação sobre a natureza de bens e serviços;
  • Articular com os nossos parceiros, aquando necessidade de emissão de pareceres jurídicos;
  • Promover, dinamizar e apoiar ações socioeducativas junto da comunidade;
  • Estabelecer a intermediação e a mediação entre o consumidor e o fornecedor/prestador de serviço;
  • Promover a proteção dos interesses económicos dos consumidores;
  • Promover consultas de apoio jurídico da DECO, uma vez por mês, mediante marcação prévia.

Parcerias:

O CIAC tem como parceiros a DGC – Direção Geral do Consumidor, a DECO – Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor e o TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa e conta com um acordo de colaboração com o PNFF – Plano Nacional de Formação Financeira – Todos Contam.

Local de Atendimento:

Casa da Portela, Rua Dr. Miguel Pinto Martins, nº 35 Amarante

Dias e Horário de Atendimento:

Segunda e Quinta-feira das 9h30 às 12h00/14h00-17h00,

Contacto: Tlf. 255420233/255420203 -Telemóvel: 912104857

E-mail: ciac@cm-amarante.pt

Serviços descentralizados de Vila Meã

Local de Atendimento:

Largo Carlos Freitas – Vila Meã

Dia e Horário de Atendimento:

Sexta-feira das 9h30-12h00 (mediante marcação prévia)

Contacto: Tlf. 255730013

E-mail: ciac@cm-amarante.pt

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