Infância e Juventude

O Clube de Férias de Amarante é um programa de ocupação de tempos livres, de forma lúdica e pedagógica, dinamizado no período de pausas letivas. Destina-se a crianças e jovens a frequentar o 1.º e o 2.º ciclo do ensino básico dos estabelecimentos de ensino públicos e privados e que se encontrem em acompanhamento sociofamiliar por parte das entidades com intervenção social no concelho de Amarante.

Para acolhimento de um maior número de participantes, o Clube de Férias mobiliza os parceiros locais, nomeadamente IPSS’s, Juntas de Freguesia e Associações de Pais, para a integração, nos seus programas de ocupação de tempos livres das crianças e jovens admitidos.

Esse programa tem também uma modalidade específica para a integração de crianças e jovens com espectro do autismo, matriculados do 1º ciclo até ao ensino secundário, sendo desenvolvido um conjunto de atividades lúdicas, desportivas, culturais e pedagógicas adaptadas às suas necessidades específicas.

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é uma instituição oficial, não judiciária, com autonomia funcional que visa promover os direitos e proteção das crianças e jovens em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral.

A CPCJ de Amarante intervém com crianças e jovens, residentes no concelho de Amarante, que tenham idade inferior a 18 anos, salvo as exceções previstas na legislação.

Quem pode sinalizar:

• Autoridades policiais e judiciárias;
• Entidades com competências em matéria de infância e juventude (infantários, creches, escolas, instituições de saúde, serviços de ação social…);
• Qualquer pessoa que tenha conhecimento de crianças ou jovens em situação de risco/perigo.

Local de Atendimento: 

• Município de Amarante, Casa da Portela, Rua Dr. Miguel Pinto Martins, União de Freguesias de Amarante
• T. 255420233

E-mail: cpcj.amarante@cnpdpcj.pt

Dias e horário de atendimento: 

Segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00

O Governo Português assumiu a Recomendação da União Europeia para a criação da Garantia Europeia da Infância com o objetivo de prevenir e combater a exclusão social, garantindo o acesso das crianças necessitadas a um conjunto de serviços essenciais, contribuindo para defender os direitos da criança e combater a pobreza infantil, conforme a Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023.

Para dar cumprimento foi elaborado o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030, que cria um quadro integrado de políticas públicas com o objetivo de lutar contra a exclusão social das crianças e dos jovens.

O modelo de gestão para a implementação do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030, tem por base a intervenção ao nível local, com a criação dos Núcleos Locais da Garantia para a Infância ( NLGPI ), no âmbito dos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS), de forma a promover uma abordagem integrada e multidisciplinar que assegure uma resposta a situações concretas, mobilizando a rede social local e de proximidade.

O Núcleo Local de Garantia para a Infância deverá congregar os parceiros locais com competências de intervenção em matéria de acolhimento de primeira infância, educação e atividades em contexto escolar, saúde, alimentação saudável, habitação, inclusão e integração social, promoção dos direitos das crianças e jovens, não discriminação e promoção da igualdade.

No Concelho de Amarante o Protocolo foi celebrado pelo Presidente do CLAS a 13 dezembro de 2024. Integram o NLGPI de Amarante 24 entidades parceiras da Rede Social nas áreas:

• Acolhimento de primeira infância;
• Educação;
• Saúde;
• Alimentação;
• Habitação;
• Promoção da inclusão e da integração social, dos direitos das crianças e jovens, da não discriminação e da promoção da igualdade;
• Justiça;
• Cultura.

As entidades parceiras são: Agrupamento de Escolas Amadeo de Souza-Cardoso; Agrupamento de Escolas Teixeira Pascoaes; Escola Secundária de Amarante; Cenfim; EPALC; Externato de Vila Meã; Colégio de São Gonçalo; Centro Cultural de Amarante; Centro de Emprego de Amarante; Associação Empresarial de Amarante; Academia de Dança de Amarante; Adesco; Associação Emília Conceição Babo; Infantário Creche O Miúdo; Associação de Solidariedade Social O Bem Estar; Associação A Terra dos Homens; Cercimarante; CPCJ; Equipa Local de Intervenção – ELI; ULS _Centro de Saúde Baixo Tâmega; ULS – Tâmega e Sousa; Psicosorrir; GNR e Instituto da Segurança Social.