Combate à Pobreza e Exclusão Social

O Fundo Municipal de Emergência Social consubstancia-se na atribuição de apoio financeiro excecional e temporário a agregados familiares que se encontrem, por razões conjunturais ou estruturais, em situação de grave vulnerabilidade e em situação de carência económica.

Destinatários:

Podem candidatar-se todos munícipes que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

a) Residir no concelho de Amarante;

b) Ter idade superior a 18 anos ou com idade inferior, desde que se encontrem emancipados;

c) Disponibilizem toda a documentação requerida pelos serviços, necessária à instrução e avaliação do processo;

d) Tenham um rendimento per capita igual ou inferior à pensão social estipulada para o respetivo ano civil;

e) Não beneficiem de outro apoio económico para o mesmo fim a que se destina o objeto do seu pedido.

Local de Atendimento: 

Município de Amarante, Casa da Portela, Rua Dr. Miguel Pinto Martins, União de Freguesias de Amarante

T. 255420233

Dia e horário de atendimento: 

Terça-feira das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00

Resposta de Apoio à Comunidade – aquisição de bens alimentares – é uma medida Municipal que tem como objetivo colmatar as necessidades alimentares das famílias que se encontram em situação de fragilidade social e económica.

Consiste na atribuição de voucher para aquisição de produtos alimentares, calculado em função do número de elementos do agregado familiar e do número de dias apoiados, tendo por base um valor de referência anualmente aprovado pelo Executivo.

Local de Atendimento: 

Município de Amarante, Casa da Portela, Rua Dr. Miguel Pinto Martins, União de Freguesias de Amarante

T. 255420233

Dias e horário de atendimento: 

Segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30, e das 13h30 às 17h00

Resultado da descentralização de competências na área da Ação Social, o Município assegura, desde abril de 2023, o atendimento e o acompanhamento social de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social.

Serviços:

a) Atendimento, informação e orientação das pessoas e famílias, tendo em conta os seus direitos, deveres e responsabilidades;

b) Apoiar em situações de vulnerabilidade social e prevenir situações de pobreza e de exclusão social;

c) Contribuir para a aquisição e/ou fortalecimento das competências das pessoas e famílias, promovendo a sua autonomia e fortalecendo as redes de suporte familiar e social;

d) Cooperação e articulação com outras entidades e serviços da comunidade, nomeadamente nas áreas da educação, da saúde, da justiça, da segurança social e do emprego e formação profissional que se revelem estratégicos para a prossecução dos objetivos de inserção.

Locais de Atendimento: 

Município de Amarante, Casa da Portela, Rua Dr. Miguel Pinto Martins, União de Freguesias de Amarante

T. 255420233

Centro Social e Paroquial do Divino Salvador de Real, Rua da Igreja Velha, n.º 22. freguesia de Vila Meã

T. 255731113 e 926392635;

O Bem-Estar – Associação de Solidariedade Social de Gondar, Rua dos Tabulados, n.º 60, na freguesia de Gondar

T. 255441097 e 934383676.

E-mail: saas-amarante@cm-amarante.pt

Dias e horário de atendimento: 

Segunda a sexta-feira, das 9h00 às 12h30, e da tarde, das 13h30 às 17h00

A redução nos valores da fatura dos serviços de águas concretiza-se através da isenção da tarifa fixa e da aplicação ao consumo total do utilizador das tarifas variáveis do 1.º escalão, em função do número de adultos equivalentes que constitui o agregado familiar, até ao limite mensal de 15 metros cúbicos.

A tarifa social aplica-se de igual forma aos serviços de saneamento de águas residuais.

Destinatários:

Pessoas singulares com contrato de fornecimento de serviços de águas e que se encontrem numa situação de carência económica, beneficiárias de uma das seguintes prestações sociais:

a) Complemento solidário para idosos

b) Rendimento social de inserção

c) Subsídio social de desemprego

d) 1.º escalão do abono de família

e) Pensão social de invalidez

f) Agregado familiar com um rendimento de valor igual ou inferior aos valores das prestações referidas nas b), c) e e).

Requerimento: 

A instrução do processo de acesso à tarifa social é feita na loja de atendimento ao cliente da “Águas do Norte”. A análise de verificação das condições de acesso compete ao Município, que também suporta o custo da tarifa social.