Presidente da Câmara assinou protocolo para requalificação e modernização da Escola Básica de Amarante

O Presidente da Câmara Municipal de Amarante, José Luís Gaspar, assinou no dia 27 de setembro, em Mondim de Basto, o Acordo de Colaboração para a requalificação e modernização das instalações da Escola Básica de Amarante, no âmbito do Programa Operacional Regional NORTE 2020, numa cerimónia presidida pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

Este Acordo de Colaboração define as condições de transferência para o Município das atribuições resultantes do novo quadro legal, designadamente a elegibilidade, enquanto entidade beneficiária, em sede de candidatura aos fundos comunitários, para intervenções de requalificação e modernização das instalações da Escola Básica de Amarante. De referir que, para este efeito, a autarquia incluiu previamente, no Pacto Regional para o Ensino, 500 mil euros para esta obra.

Neste contexto, e para além de assumir 50 por cento do valor da contrapartida nacional da candidatura, as principais responsabilidades da Câmara Municipal de Amarante são: assegurar a elaboração dos projetos de arquitetura e das especialidades para a requalificação e modernização do edifício e dos arranjos exteriores incluídos no perímetro da Escola; solicitar os pareceres dos serviços do Ministério da Educação; obter todos os pareceres legalmente exigíveis; assegurar a posição de dono da obra, lançando os procedimentos a adjudicando a obra de acordo com os projetos aprovados pelos Serviços do Ministério da Educação e nos termos previstos no Código dos Contratos Públicos, bem como garantir a fiscalização, a coordenação e o financiamento da empreitada e o pagamento ao adjudicatário.