Município de Amarante formaliza protocolo de cooperação com o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa

Foi hoje, dia 7 de outubro, assinado o protocolo de cooperação entre o Município de Amarante e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE) através do qual os amarantinos e agentes económicos locais podem resolver os seus conflitos de consumo de uma forma mais rápida e eficaz.

Recorrendo ao TRIAVE, os consumidores beneficiam de uma justiça de proximidade, uma das valências desta entidade de resolução alternativa de litígios nos chamados serviços públicos essenciais: fornecimento de energia elétrica, gás, água, bem como na prestação de serviços de comunicações eletrónicas, postais, de saneamento e de recolha de lixo.

Assim, os processos de reclamação, respeitantes a conflitos de consumo, que forem apresentados no Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) devem ser encaminhados para o TRIAVE. Este, compromete-se a estruturar a cooperação e a assessorar o CIAC quanto à instrução dos processos, assim como a realizar ações formativas aos técnicos do CIAC.

Este serviço funciona no CIAC, na Casa da Portela, nos seguintes horários: segunda-feira, atendimento presencial, das 9h às 15h; terça e quarta-feira, através do telefone 912 104 857, entre as 9h e as 17h; quinta-feira, atendimento presencial, das 9h às 17h; e sexta-feira, através do telefone 912 104 857, entre as 9h e as 17h.

O protocolo de cooperação foi assinado, no Salão Nobre do Município, entre o Presidente da Câmara de Amarante, José Luís Gaspar, e o Presidente do Conselho de Administração do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, Miguel Oliveira. Presentes estiveram também a vice-presidente e vereadora com o pelouro da Defesa do Consumidor, Lucinda Fonseca, o vereador com o pelouro dos assuntos jurídicos, Adriano Santos, e o Diretor do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa, Pedro Pires de Sousa.