Município de Amarante aprova atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade

A Câmara Municipal de Amarante aprovou, por unanimidade, a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores da carreira assistente operacional, que desempenham funções nas áreas de recolha e tratamento de resíduos, na higiene urbana e nos procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas.

Este subsídio atesta a preocupação do executivo municipal em reconhecer o especial esforço e sobrecarga funcional destes profissionais com o pagamento de um acréscimo remuneratório, com efeitos retroativos a janeiro de 2021.

O suplemento abrange os 48 trabalhadores já em funções e também se vai aplicar aos 11 trabalhadores que se encontram em fase de recrutamento. Foram reconhecidas funções com nível alto e médio de penosidade e insalubridade, que corresponde a um acréscimo remuneratório de 4,99€ ou 4,09€ por dia de serviço efetivamente prestado, respetivamente.

Recorde-se que esta proposta, aprovada no passado dia 18, surgiu na sequência da entrada em vigor da lei que criou o suplemento remuneratório, aplicável apenas a estas áreas. Para a construção da proposta importa realçar que o executivo contou com o apoio construtivo do grupo de Representantes dos Trabalhadores para a Higiene e Segurança no Trabalho e dos sindicatos que se pronunciaram.