Município cria gabinete de Medicina do Trabalho
A pensar na saúde e bem-estar de todos os trabalhadores, o Município de Amarante tem, pela primeira vez, ao dispor dos colaboradores, um gabinete de Medicina do Trabalho. Um médico e um enfermeiro farão assim o atendimento todas as sextas feiras, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h.
No âmbito do contrato de prestação de serviços de Medicina no Trabalho celebrado entre o Município de Amarante e a Nortemed SHST, Lda, esta nova valência está em funcionamento desde 18 de novembro, nas instalações do Mercado Municipal.
Todas as semanas um conjunto de trabalhadores será previamente convocado para a consulta com especialista em medicina do trabalho. No dia da consulta, os utentes deverão apresentar o boletim de vacinas ou outra documentação clínica que achem pertinente.
Apesar de este procedimento ser obrigatório ao abrigo da Lei nº 102/2009, artigo 17.º, o Município de Amarante, mais que cumprir um requisito legal, está empenhado em implementar uma política pró-ativa de prevenção e promoção da saúde e bem-estar dos trabalhadores.
Designa-se por medicina do trabalho o conjunto das atividades de segurança e saúde no trabalho que visam a proteção e a promoção da saúde nos locais de trabalho: no sentido de promover as condições de trabalho que garantam o mais elevado grau de qualidade, prevenindo a doença e os acidentes, protegendo os trabalhadores, contra os riscos para a segurança e saúde, promovendo o seu bem-estar físico, mental e social e fomentando postos de trabalho compatíveis com as suas aptidões psicológicas e fisiológicas.
A Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro e suas alterações, introduzidas pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto e pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, estabelecendo a obrigatoriedade dos empregadores organizarem as atividades de Segurança e Saúde no Trabalho, cabendo ao empregador a responsabilidade de assegurar aos trabalhadores as condições necessárias à prevenção e promoção da saúde em todos os aspetos relacionados com o trabalho.