HABIT’Amarante

O Habit’Amarante é um programa municipal que tem como intuito aumentar a oferta do arrendamento habitacional em regime de renda acessível, proporcionar à classe média o acesso ao arrendamento habitacional compatível com os respetivos rendimentos, fixar rendas inferiores às de mercado, captar fogos privados para o mercado de arrendamento a custos acessíveis, garantindo benefícios, estabilidade, segurança, quer a proprietários, quer a inquilinos.

No âmbito deste Programa, os arrendatários têm acesso a alojamento a custos acessíveis, compatíveis com o seu rendimento e os senhorios, por sua vez, asseguram um rendimento estável e isento de IMT, IRS ou IRC sobre as rendas para contratos de 5 anos.
Simule o potencial rendimento do seu imóvel, inscreva-o e junte documentação e aguarde análise do Município. O contrato é simples e transparente.

Consulte o Programa de Arrendamento aqui.

Proprietários – que possuam um imóvel para arrendar.

Inquilinos – que possuam uma casa para arrendar.

Promotores – que procurem construir para arrendar.

Proprietários

• Segurança
  Garantia dada pelo Município no escrupuloso e atempado pagamento das rendas e através dos seguros obrigatórios.
• Estabilidade financeira
  Possibilidade de antecipação de rendas até dois anos, na modalidade de renda anual ou bienal.
• Gestão facilitada
  Simplicidade no processo, sendo a seleção e gestão dos inquilinos da responsabilidade do Município de Amarante, que mantém o contrato no âmbito da sua política de habitação por um período de 5 anos, com possibilidade de renovação.
• Benefícios fiscais
  Isenção de IMI, IRS ou IRC sobre as rendas para contratos de 5 anos.
• Preservação do imóvel
  Gestão do imóvel por parte do Município de Amarante, assegurando a sua manutenção e devolução no final do contrato em condições equivalentes às da data de celebração do arrendamento.

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Inquilinos

• Estabilidade Contratual
• Acesso a arrendamento acessível de habitações com valores, pelo menos 20% abaixo do mercado.
• Oferta de habitações atrativas em Amarante.

Sou Proprietário:

• Simule o valor da renda do seu imóvel aqui.
• Inscreva o seu imóvel e junte toda a documentação necessária.
• Após análise, será contactado pelos serviços da Câmara Municipal.
• Assine um contrato simples e transparente com o Município de Amarante.

Sou Inquilino:

• Após o período de adesão dos proprietários, será possível aos eventuais inquilinos candidatarem-se ao Habit’Amarante.
• Serão lançados concursos e divulgados os imóveis disponíveis para manifestação de interesse.
• Toda a informação estará disponível neste espaço. Fique atento!

Os contratos de arrendamento têm a duração inicial de cinco anos, renovando-se automaticamente por uma vez e por períodos a definir, salvo se denunciado pelo proprietário/senhorio ou o Município de Amarante, nos termos da legislação em vigor.

Em caso de renovação, pode o Município de Amarante denunciar livremente, a qualquer momento, a partir do 6.º (sexto) ano de vigência, o respetivo contrato de arrendamento, através de notificação enviada ao proprietário/senhorio com a antecedência mínima de 240 (duzentos e quarenta) dias relativamente à data pretendida para a cessação, por carta registada com aviso de receção.

Os contratos de arrendamento e de subarrendamento a celebrar no âmbito do Habit’Amarante obedecem ao disposto no NRAU e Código Civil, com as especificidades resultantes do Regulamento do programa Habit’Amarante.

Os candidatos terão de expressamente aceitar, mediante declaração escrita que será depois vertida no contrato, que:

a) Aceitam desde logo que o Município de Amarante subarrende parcial ou totalmente os locados para arrendamento acessível,
b) Aceitam que, durante o prazo de vigência do arrendamento, o Município de Amarante celebre os contratos de subarrendamento que entenda com os beneficiários a quem venha a destinar as habitações arrendadas;
c) Renunciam ao direito de se substituírem ao arrendatário/Município no subarrendamento total.

O valor máximo das rendas a pagar é calculado com base nas regras definidas no Programa de Arrendamento Acessível, criado pelo Decreto-Lei n.º 68/2019, de 22 de maio, designadamente através da aplicação dos critérios definidos na Portaria n.º 176/2019, de 6 de junho, não podendo exceder, para cada tipologia, os montantes da seguinte tabela:

Consulte todas as condições aqui.

O procedimento está válido até às 16h30 do dia 31 de dezembro de 2026, ou até que sejam selecionados 50 imóveis.