Comunicado conjunto dos municípios abrangidos pela área de prospeção de lítio designada “Seixoso-Vieiros”

Os presidentes das câmaras municipais de Amarante, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras, Guimarães e Mondim de Basto, concelhos abrangidos pela área de prospeção de lítio designada “Seixoso-Vieiros”, reuniram esta quarta-feira de manhã com o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

Os autarcas deram nota das suas preocupações em face das notícias entretanto avançadas e reafirmaram a oposição ao relatório de Avaliação Ambiental Estratégica, desde logo por este não ter acautelado as áreas urbanas. “Fizemos sentir a nossa preocupação por estarem incluídas, nas áreas de prospeção, zonas com aglomerados urbanos e com proximidade a habitações”, referiu, à saída da reunião, Nuno Fonseca, autarca de Felgueiras, em representação dos seis presidentes de câmara ali presentes.

“O senhor Ministro transmitiu-nos que, nesta fase, é apenas a prospeção que está em causa – e não a exploração de lítio –, e embora este seja um processo que exige todos os cuidados, os autarcas transmitiram que se opõem a qualquer método invasivo utilizado e que ponha em causa o património ambiental ou as nossas populações”, refere, afirmando ainda que “ficámos seguros de que não será pesquisada qualquer área no limite de um quilómetro em torno das zonas urbanas”.

Na sessão ficou ainda claro que, do trabalho de prospeção pode resultar a conclusão de que a exploração do lítio não é viável. No entanto, é certo que após o procedimento de seleção da entidade e da execução da prospeção – que deverá decorrer num prazo de cinco anos –, na eventualidade de se confirmar o potencial de exploração de lítio, esta decisão terá de ser novamente sujeita a uma avaliação do impacto e poderá, no limite, corresponder ao intervalo de 1% a 1,5% da área que está hoje em análise.

Neste primeiro encontro, os seis autarcas informaram ainda o Ministério que vão contactar as Universidades do Minho e de Trás-os-Montes e Alto Douro no sentido de, em conjunto com os técnicos municipais, constituírem uma equipa multidisciplinar que terá como objetivos primordiais garantir informação técnica especializada e assegurar que nenhum passo será dado sem acompanhamento e sem o conhecimento das populações.

Por sua vez, o Ministro informou os autarcas de que está prevista a possibilidade de ser designado, por parte das câmaras municipais, um representante que integrará o júri de seleção da entidade responsável pela prospeção de lítio.

Sem prejuízo de registarem a satisfação pelo esclarecimento de boa parte das preocupações dos municípios, os seis presidentes de câmara não deixaram de reiterar, junto do Ministro do Ambiente, a posição de defesa intransigente de um modelo sustentável para o desenvolvimento do território, assente na salvaguarda dos valores ambientais e patrimoniais, no reforço da qualidade de vida da população e da atratividade do território pela beleza paisagística.