Atendimento Espaço do Cidadão

O Espaço Cidadão reúne serviços públicos de várias entidades num único balcão.

Neste balcão pode ativar a Chave Móvel Digital, alterar a morada do Cartão de Cidadão ou renovar a carta de condução, entre outros. 

Assuntos tratados no Espaço Cidadão (EA) 

Saúde – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde 

• Marcação e Cancelamento Consulta
• Registo de Agregado Familiar
• Pedido, Alteração e Cancelamento de Isenção de Taxas Moderadoras
• Pedido e Listagem de Autorização de Receitas Crónicas
• Consulta de Pedidos de Receita Submetidos no Eagenda
• Pesquisa de Prestadores
• Partilha de Informação Com o Sns
• Serviços Informativos
• Lista de Espera para Cirurgia
• Lista de Pedidos de Consulta e de Médicos Aderentes Ao Programa Oral Cheques-dentista
• Dados Pessoais – Identificação e Contactos de Emergência
• Planos de Cuidados Calendários Siga e Rsp
• Comprovativo de Presença
• Mobilidade de Doentes
• Contacto Com a Unidade de Saúd
  

CGA – Caixa Geral de Aposentações 

• Requerimento de Pensão de Sobrevivência 
• Requerimento de Subsídio de Morte 
• Reembolso e Requerimento de Subsídio de Funeral 
• Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa e Subsídio Mensal Vitalício 
• Requerimento de Aposentação e Contagem de Ex-subscritor 
• Alteração de Dados Pessoais
• Requerimento para Pagamento de Quotas de Subscritores na Situação de Licença Sem Vencimento e Situações Equiparadas 

IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional 

• Download de Documentos e Submissão de Candidaturas 
• Registo e Alteração de Dados e Oferta de Emprego para Entidades 
• Inscrição, Gestão de Conta e Registo de Cv 
• Apresentação a Ofertas 
• Consulta e Gestão de Processos 

ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho 

• Registo de Contrato 
• Receção de Queixas e Denúncias 
• Aquisição de Livros e Publicações

DGES – Direção-geral de Ensino Superior 

• Preenchimento Assistido de Formulários 
• Pedido de Documentos Sobre Acesso Ao Ensino Superior 
• Informações Sobre Pedido de Senha, Candidatura Online e Simulador 

DGC – Direção-geral do Consumidor 

• Encaminhamento para Rede de Apoio Ao Consumidor Endividado 
• Receção de Reclamações 
• Pedidos de Informação 

IRHU – Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana 

• Submissão de Candidaturas Ao Porta 65 

ADSE – Direção-geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública 

• Pedido / Renovação do Cartão Europeu de Seguro de Doença 
• Pedido de Segunda Via de Cartão de Benificiário 
• Declaração para Efeitos de Complementaridade 
• Consultas de Conta Corrente 
• Alteração de Dados Pessoais 
• Envio de Documentos para Reembolso 
• Entrega e Estado de Documentos de Despesa 

AMA – Agência para a Modernização Administrativa 

• Confirmação de Alteração de Morada do Cartão de Cidadão 
• Pedido de Certidões de Registo Civil, Predial e Comercial 
• Pedido de Alteração de Morada 
• Renovação do Cartão do Cidadão > 25 Anos por Roubo, Furto ou Perda 
• Renovação do Cartão do Cidadão > 60 Anos por Roubo, Furto. Perda ou Expiração do Prazo de Validade 
• Cancelamento do Cartão do Cidadão 
• Chave Móvel Digital 

AT – Autoridade Tributária e Aduaneira 

• Pedido e Recuperação de Senha 
• Obtenção da Caderneta Predial 
• Obtenção de Comprovativo de Entrega e Certidão de Liquidação de IRS 
• Obtenção de Certidão de Dívida e Não Dívida 
• Documento de Pagamento: IUC, IMI, Dívidas e Coimas Fiscais 
• Consulta, Recolha e Validação de Faturas no E-fatura 
• Quitação de Rendas 
• Comunicação Anual de Rendas Recebidas 
• Entrega de IRS (categorias A e H) 

DGLAB – Direção-geral do Livro dos Arq. e das Bibliotecas 

• Certidões Paroquiais 

IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes 

• Revalidação, 2ª Via, Duplicado e Substituição da Carta de Condução 
• Averbamento do Grupo 2 e Restrição 997 na Carta de Condução 

AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo 

• Marcação de Renovação de Autorização de Residência 
• Marcação de Renovação do Cartão de Residência (cidadãos da UE e Familiares) 
• Marcação de Prorrogação da Permanência (cidadãos Titulares de Visto de Transito, Curta Duração ou Estada Temporária) 
• Pré-agendamento de Atendimento dos Cidadãos Que Pretendam Entrar, Permanecer ou Sair do Território Nacional 

IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais 

• Averbamentos e Certidões do Registo de Propriedade Intelectual 
• Registo de Obra 
• Registo de Nome Literário / Artístico 

DGAE – Direção-geral das Atividades Económicas 

• Instalação/acesso à Atividade de Feirante E/ou Vendedor Ambulante; 
• Alteração à Atividade de Feirante E/ou Vendedor Ambulante; 
• Cessação da Atividade de Feirante E/ou Vendedor Ambulante. 

ISS – Instituto da Segurança Social 

• Segurança Social Direta 
• Informação Genérica 
• Agendamento de Atendimento 

DGAJ – Direção – Geral da Administração de Justiça 

• Registo Criminal 
• Registo de Contumácia