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Atendimento Apoio ao Emigrante (GAE)

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) são estruturas de apoio aos cidadãos portugueses emigrados, que pretendam regressar a Portugal ou que tenham como objetivo iniciar um processo de migração.  

 O GAE tem por missão: 

  • Promover o apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento. 
  • Responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras; 
  • Em conjugação com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora – GAID, integrado no Ministério dos Negócios Estrangeiros/Gabinete da Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, dinamizar as potencialidades económicas dos Concelhos junto das Comunidades Portuguesas;

Destinatários do GAE: 

Os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, os cidadãos que pretendem iniciar processo, bem como os seus familiares. 

São objetivos do GAE: 

  • Apoiar e informar os cidadãos portugueses na área social, jurídica, económica, educação, emprego, formação profissional, entre outras, orientando-os para os serviços públicos vocacionados para o esclarecimento de dúvidas ou para a resolução de problemas mais específicos  
  • Aconselhar e informar os cidadãos portugueses que pretendam emigrar. 

Assuntos tratados pelo GAE 

  • Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária; 
  • Acompanhamento de processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como: Pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; Prestações de acidentes de trabalho; Prestações de Abono de Família e desemprego; Prestações de previdência profissional – 2º LPP (Fundos – Suíça); 
  • Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal; 
  • Equivalência de estudos – Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro; 
  • Convenções para Evitar Dupla Tributação; 
  • Informação jurídica geral (reconhecimento de sentença estrangeira/ Regulamentação do Poder Parental) 
  • Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal; 
  • Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro (“Informe-se antes de partir”: https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/vai-viajar/conselhos-aos-viajantes; 
  • Investimento - Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com o Gabinete de Apoio ao Investidor/ Empreendedor dos Municípios. 
  • O GAE promove ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos, designadamente: 

Programa Regressar inclui medidas concretas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa, um apoio financeiro para os emigrantes ou familiares de emigrantes que venham trabalhar para Portugal e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, entre outras. 

E. info@programaregressar.gov.pt
T: (+351) 300 088 000 

A candidatura é efetuada por submissão eletrónica, através do portal iefponline  .

Investimento – Emigrantes empreendedores através da agência de apoio ao investimento e promoção do desenvolvimento económico do Municipal _ InvestAmarante através do investamarante@cm-amarante.pt 

Sites úteis 

Horário 

Segunda a Sexta-feira
09h00 – 12h00 e 13h00 – 16h00 

Contactos
T. 255 420 200 (chamada para a rede fixa nacional)
T. 800 201 025 (chamada gratuita)
E. apoio.emigrante@cm-amarante.pt

Morada
Alameda Teixeira de Pascoaes
4600-011, Amarante 

Para mais informação, pode consultar a lista dos GAE protocolados em funcionamento a 20-09-2024 que inclui o contacto, e-mail e o nome do técnico de cada um deles. 

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