Infância e Juventude

O Clube de Férias de Amarante surge no âmbito da política educativa e de coesão social do município de Amarante, com o intuito de assegurar a alimentação e proporcionar a ocupação de tempos livres de forma lúdica e pedagógica das crianças e jovens do 1º e 2º ciclos, em período de pausa letiva.

Pretende-se, ainda, minimizar a existência de situações de fragilidade social e vulnerabilidade à pobreza e exclusão das crianças e jovens identificados pelas entidades sinalizadoras.

Esta medida dá, também, resposta a crianças e jovens com espectro do autismo, desenvolvendo para o efeito um conjunto de atividades lúdicas, desportivas, culturais e pedagógicas adaptadas às suas necessidades específicas, sempre pensadas em conjunto com os respetivos cuidadores. Tendo em conta as especificidades destes destinatários, o município assume a sua execução, recorrendo à contratação de serviços especializados para a dinamização das atividades.

Atualmente, redefiniram-se estratégias, por forma a melhorar a logística e a dinâmica do Clube de Férias.

Pretende-se que o Clube de Férias seja dinamizado em articulação com os parceiros locais, nomeadamente IPSS’s, Juntas de Freguesia e Associações de Pais, que nas pausas letivas desenvolvem ATL’s.

As crianças e jovens têm que ser residentes no concelho de Amarante, frequentar o 1º e 2º ciclos do ensino básico dos estabelecimentos de ensino públicos e privados e estarem em acompanhamento sociofamiliar por parte das entidades com intervenção social no concelho de Amarante, como por exemplo: Segurança Social (Núcleo Local de Inserção), Comissão de Proteção de Crianças e Jovens – CPCJ, Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental – CAFAP, Medidas de Coesão Social do município de Amarante, Centro de Saúde e Associação “A Terra dos Homens”.

A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma instituição oficial, não judiciária, com autonomia funcional que visa promover os Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em perigo, por forma a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento integral. A CPCJ de Amarante intervém com crianças e jovens, residentes no concelho de Amarante, que tenham idade inferior a 18, salvo as exceções previstas na legislação.

Considera-se que uma criança ou jovem está em perigo, quando:

• Está abandonada ou vive entregue a si própria;

• Sofre maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;

• Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade e situação pessoal;

• Está aos cuidados de terceiros, durante período de tempo em que se observou o estabelecimento com estes de forte relação de vinculação e em simultâneo com o não exercício pelos pais das suas funções parentais;

• É obrigada a atividades ou trabalhos excessivos inadequados à sua idade, dignidade, situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;

• Está sujeita, de forma direta ou indireta, a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;

• Assume comportamentos ou se entrega a atividades ou consumos que afetem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a guarda de facto, se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação;

• Tem nacionalidade estrangeira e está acolhida em instituição pública, cooperativa, social ou privada com acordo de cooperação com o Estado, sem autorização de residência em território nacional.

QUEM PODE SINALIZAR?

• Autoridades policiais e judiciárias;

• Entidades com competências em matéria de infância e juventude (infantários; creches; escolas; instituições de saúde; serviços de ação social…);

• Qualquer pessoa que tenha conhecimento de crianças ou jovens em situação de risco/perigo.

Além da intervenção processual, a CPCJ assume um papel muito importante na sensibilização à comunidade, promovendo os direitos e deveres das crianças. Associa-se, anualmente, à Campanha Nacional da Prevenção dos Maus-Tratos, que decorre no mês de abril, através da realização de várias atividades nesta temática, tendo como mote a história do Laço Azul.