Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Amarante para 2024 aprovados sem votos contra
As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 do Município de Amarante foram aprovados, sem votos contra, em Reunião de Câmara e em sessão de Assembleia Municipal, no valor de 68,8 milhões de euros – mais 18,8 milhões de euros face ao de 2023 – sendo que cerca de nove milhões de euros serão assegurados por receita consignada de fundos comunitários.
“O orçamento reflete o compromisso com o rigor e disciplina económica e financeira, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos Amarantinos e promover o reforço da competitividade e da coesão territorial, assegurando, sempre, a manutenção do equilíbrio das finanças municipais”, refere o presidente da Câmara de Amarante, José Luís Gaspar, “apesar do contexto de indefinição nacional e internacional que condicionam o exercício de planeamento e previsão quanto ao andamento de dossiers de extrema relevância para atividade autárquica, nomeadamente a execução de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o arranque efetivo do Portugal 2030, fontes de financiamento determinantes para o desenvolvimento estratégico de Amarante”.
De realçar a aposta clara na habitação, sendo de registar que o município formalizou já candidaturas ao PRR, no âmbito da implementação da Estratégia Local de Habitação, que totalizam um investimento de cerca de 13,3 milhões de euros, no decurso de 2024. Neste domínio e no âmbito das oportunidades de financiamento do Portugal 2030, outras candidaturas serão formalizadas.
À semelhança dos orçamentos anteriores, este incorpora contributos da Oposição e foi preparado em conjunto com os Presidentes de Junta de Freguesia que, de resto, vêem atualizados os atuais valores a transferir para as Freguesias e Uniões das Freguesias, à taxa de inflação prevista no Relatório do Orçamento do Estado para 2024 (3,3%).
O Orçamento e Grandes Opções do Plano agora aprovados assentam no princípio de salvaguarda de uma situação financeira equilibrada, assinalando-se, uma vez mais, que o Município de Amarante prevê terminar o ano de 2023 com toda a faturação de fornecedores paga, ou seja, transitar para 2024 sem dívidas a fornecedores.