Município de Amarante concede proteção temporária a pessoas deslocadas da Ucrânia

O vice-presidente da Câmara Municipal e vereador com o pelouro do Desenvolvimento e Coesão Social, Jorge Ricardo, propôs em reunião de Câmara “equiparar as pessoas deslocadas da Ucrânia, em consequência dos recentes conflitos armados vividos naquele país, aos efetivos beneficiários de todas as medidas de cariz social previstas no Código Regulamentar do Município de Amarante”. Esta medida tem como objetivo garantir apoio efetivo e imediato às famílias ucranianas que escolheram ou venham a escolher Amarante. Desta forma terão direito ao apoio prestado pelo FMES – Fundo Municipal de Emergência Social, pelo RAP – Resposta de Apoio Psicológico e pelo RAC – Resposta de Apoio à Comunidade. Do processo de integração dos deslocados da Ucrânia acresce ainda a integração no mercado de trabalho, acesso à educação e acompanhamento na saúde.

Trata-se de um reforço municipal aos apoios previstos pelo Governo, nomeadamente o programa de apoio ao alojamento urgente aplicável ao regime excecional Ucrânia, “Porta de Entrada”, cujas condições de integração o vereador partilhou ontem com os proprietários do alojamento local em Amarante. Este programa, concedido por um prazo de 18 meses até ao máximo de 30 meses, prevê o apoio financeiro para alojamento em empreendimentos turísticos e arrendamento para uma habitação.

“O Município de Amarante não pode, nem quer, alhear-se desta obrigação moral e social em proteger as pessoas deslocadas da Ucrânia, à semelhança do que acontece a nível nacional. Portugal tem uma longa tradição de acolhimento de populações deslocadas e honrara? sempre os seus compromissos de solidariedade previstos na Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados. Em espírito colaborativo com todos os municípios portugueses, estamos a criar condições para acolher os deslocados que procuram o nosso país em busca de um lugar para viverem em paz e em segurança”, concluiu Jorge Ricardo.