COVID-19 | APOIO À ECONOMIA LOCAL
Com o intuito de promover a competitividade do investimento neste período de maior incerteza e risco, nomeadamente procurando reduzir a tendência de adiamento de investimentos, o Executivo Municipal determinou, na reunião de Câmara de 19 de maio, que no âmbito do Código Fiscal do Investimento seja aplicada uma majoração de 20% à classificação final dos projetos (CP). Esta medida aplicar-se-á a todos os projetos cujo contrato de investimento entre a entidade investidora e o Município de Amarante seja celebrado em 2020 e 2021 – com efeitos práticos sobre taxas e licenças administrativas e sobre impostos municipais por um período de 5 anos.
Na mesma reunião foi, ainda, deliberado reduzir em 50% o valor das rendas até 31 de dezembro, na sequência de ocupação por particulares de imóveis ou para desenvolvimento de atividades comerciais.