COVID- 19 | APOIO AO COMÉRCIO LOCAL | PEDIDO DE REABERTURA ANTECIPADA DE LOJAS COM ÁREA SUPERIOR A 400 M2 E COM PORTA ABERTA PARA A RUA

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, que estabelece a estratégia nacional de levantamento das medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da COVID-19, prevê que as autarquias possam decidir sobre a abertura antecipada de lojas com área superior a 400m² e com porta aberta para a rua, cuja reabertura está prevista para o dia 1 de junho.

Nesse contexto, e inserido no plano gradual de desconfinamento do Município, os comerciantes interessados em reabrir os seus estabelecimentos antes de 1 de junho, devem remeter o pedido fundamentado à Câmara Municipal de Amarante, através de formulário próprio disponível AQUI, o qual poderá ser autorizado após verificação do cumprimento dos requisitos legalmente previstos, designadamente em termos de higiene, ocupação, permanência e distanciamento físico.

Os requerimentos devem ser remetidos, preferencialmente, através do email geral@cm-amarante.pt podendo, no entanto, ser enviados via postal ou entregues presencialmente nas instalações da Câmara Municipal, na Alameda Teixeira de Pascoaes.