Município promoveu palestra sobre “O Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados”
A Câmara Municipal de Amarante promoveu a 3 de abril, no Auditório da Casa da Portela, uma palestra sobre o “Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados” (RGPD), destinada aos trabalhadores do Município, a entidades e instituições pertencentes à comunidade Amarantina. A iniciativa teve como orador Luís Antunes, Professor Associado da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Esta ação de formação teve como intuito esclarecer um tema que afeta um direito fundamental dos cidadãos – a privacidade, alertar para as coimas e penalizações previstas como consequência do seu incumprimento, bem como esclarecer sobre eventuais dúvidas nesta fase de implementação e adaptação às novas regras.
O novo regulamento (UE) n.º 679/2016, entra em vigor a 25 de maio de 2018, irá implicar uma nova visão e tratamento dos dados pessoais dos cidadãos.