Novo PDM entrou em vigor a 24 de agosto
A proposta final de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Amarante entrou em vigor a 24 de agosto, depois de ter sido publicada, a 23 de agosto, em Diário da República através do Aviso n.º 9728/2017.
Em reunião de Executivo, realizada a 7 de junho deste ano, e posteriormente em sede de Assembleia Municipal, no dia 30 de junho, foi aprovada, ao fim de onze anos, a proposta de revisão do PDM, documento estratégico que define as regras para o uso, ocupação e gestão do território.
O processo de revisão do PDM corresponde a um processo longo e moroso cujo início data de 2006. Objeto de discussão pública no início de 2017, o Plano registou a apresentação de mais de 600 participações. Os ajustamentos realizados no período pós-discussão pública foram pontuais, não tendo sido introduzida nenhuma alteração aos objetivos e principais fundamentos do Plano.
Certo da importância do novo Plano para o concelho, José Luís Gaspar deu nota da sua satisfação pela conclusão deste processo. Nas palavras do Presidente da Câmara “o que importa agora ressalvar é que foi possível fechar este ciclo de revisão do Plano. É sabido que este foi um processo demasiado longo, iniciado em 2006, com avanços e recuos que não beneficiaram ninguém, pelo que, só podemos estar muito satisfeitos com a sua conclusão”. José Luís Gaspar quis ainda deixar uma palavra de “reconhecimento pelo empenho do Prof. Jorge Magalhães Mendes” neste dossier, enquanto Vereador responsável pelo pelouro, e que recentemente deixou o lugar por motivos de saúde.
O novo Plano Diretor Municipal de Amarante poderá ser consultado em http://websig.phinformatica.pt/amarante, bem como, presencialmente nas instalações da Câmara Municipal (Divisão de Planeamento e Gestão do Território) na Alameda Teixeira de Pascoaes.